Lei Complementar 492/2023

Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Passo Fundo e dá outras providências.

Lei Complementar 202/2008

Fixa novos valores para os padrões iniciais de vencimentos do quadro de funcionários públicos municipais efetivos de passo fundo e dispõe sobre outras vantagens.

Lei Orgânica do Município de Passo Fundo/RS

Lei Complementar Nº 28/94

Altera a estrutura do quadro de provimento estatutário, dispõe sobre as tabelas de vencimentos e pagamento dos servidores estatutários e cargos em comissão: Lei Complementar Nº 3/91 e leis NºS 1623/74 e 1910/80, fica revogado os artigos 1º e 2º da Lei 2567/90 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 203, de 04 de Julho de 2008

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo.

Lei Nª 4221, de 11 de Janeiro de 2005

Dispõe sobre o Instituto de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo no Município de Passo Fundo - IPPASSO, estabelece normas do Regime Próprio de Previdência, revoga a Lei Nº 3803, de 26 de Outubro de 2001, e dá outras providências.

Lei Nº 4107/04, de 05 de Janeiro de 2004

Dispõe sobre o Sistema de Saúde dos Servidores de Cargo Efetivo no município de Passo Fundo, estabelece as normas de administração da Autarquia Municipal (CAPASEMU) - criada pelo ART. 1º da Lei Nº 1157, de 21 de Junho de 1965 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 208, de 06 de Agosto de 2008

Dispõe sobre o Sistema de Saúde dos Servidores Municipais de Passo Fundo e estabelece normas e princípios administrativos que regerão a administração da caixa de Prestação de Assistência e Serviços de Saúde dos Servidores Municipais de Passo Fundo - CAPASEMU e dá outras providências.

Lei Nº 4378, de 10 de Janeiro de 2007

Estabelece as atribuições dos departamentos, das coordenadorias e dos núcleos da administração direta.

Decreto Nº 28/2019

Declara os valores dos padrões de vencimentos, salários e proventos do servidores municipais a partir do mês de Março de 2019

Decreto Nº 63/2016

Declara os valores dos padrões salariais do Servidores da Autarquia Hospital Beneficente DR. César Santos, a partir dos meses de Março, Abril e Junho de 2016.

Decreto Nº 39/2016

Declara os valores dos padrões de vencimentos, salários e proventos dos Servidores Municipais a partir do mês de Março, Abril e Junho de 2016.

Decreto Nº 38/2016

Altera, reajusta e fixa a tabela de diárias, na forma das leis Nº 1.024/62 e Lei Nº 5192/16, e dá outras providências.

Decreto Nº 62/2016

Altera e reajusta a tabela de diárias, da Autarquia Hospital Beneficente DR. César Santos, na forma das Leis Nº 1.024/62 e Lei Nº 5192/16, e dá outras providências.

Lei Nº 4115, de 05 de Abril de 2004

Institui a data base para revisão dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Lei Nº 4943, de 25 de Outubro de 2012

Dispõe sobre a eleição de diretores das Escolas de Educação Infantil da Rede Pública Municipal.

Lei Nº 3261, de 31 de Outubro de 1997

Dispõe sobre a eleição de diretores de Escolas Municipais, em cumprimento ao disposto no ART. 217 da Lei Orgânica do Município, revoga as leis Nº 2.709/91, e dá outras providências.

Lei Nº 2857, de 24 de Março de 1993

Institui o Programa de Alimentação aos Servidores Municipais; abre créditos especiais, e dá outras previdências.

Lei Nº 2864, de 18 de Maio de 1993

Institui o Bônus-Refeição aos Servidores Municipais inativos, conforme especifica.