Administração municipal desengaveta reforma administrativa e atinge plano de carreira dos Servidores Públicos Municipais

Representando os servidores municipais no encontro, esteve a nossa presidente, Maria Bernadete de Matos e os diretores Sandro Roberto Riffel, Jairo da Silva Lima e Tiago Miguel Stieven.

O Simpasso iniciou a conversa lamentando a falta de espaço para discutir as demandas da Pauta de Reinvindicações 2023 e cobrando do Executivo uma atenção maior as necessidades e direitos dos servidores municipais, solicitando, novamente, uma reunião com o Prefeito Municipal.

Piso da Enfermagem

Também solicitamos informações sobre o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, para o qual o Procurador Geral informou a garantia do pagamento assim que o Governo Federal efetuar o repasse ao Município, sem assegurar, contudo, a retroatividade.

O Simpasso vai ficar atento a esse trâmite e informar a categoria interessada sempre que tiver alguma novidade no assunto.

Concurso Público

A Presidente do Sindicato, Maria Bernadete, oficiou o Executivo no que se refere ao Concurso Público, tema esse já pautado em outra reunião com o Procurador Geral, e sobre o qual o Simpasso vem recebendo informações desencontradas, como a de que a Administração estaria privilegiando, em Edital a ser lançado, a abertura de vagas de nível superior em detrimento aos demais níveis. Além da informação de uma possível extinção de diversos cargos, principalmente os de nível médio e fundamental.

Em relação ao assunto, o Procurador Geral comunicou a Diretoria do Sindicato de que a MINUTA do Projeto de Lei está pronta, estabelecendo o quadro de cargos de provimento efetivo, com a previsão do número de cargos, atribuições, vencimentos, e institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Passo Fundo.

Freitas disse ainda que esse Plano de Carreira mantém o número de vagas programado para o Concurso Público sem privilegiar nível superior, em detrimento a qualquer nível de escolaridade. No entanto, confirmou o enxugamento do quadro de pessoal, com a extinção de diversos cargos, destacando que a maioria deles são cargos em desuso na atual gestão.

O Simpasso ainda não recebeu a minuta do Projeto de Lei, que deverá ser enviado nos próximos dias ao Legislativo Municipal, e lamentou a falta de transparência do Governo Municipal em criar um Projeto de Lei que impacta a todos os servidores, deixando de atender, mesmo oficiado por diversas vezes, à solicitação da formação de uma COMISSÃO PARITÁRIA entre o representante dos Servidores e a Administração Municipal, para tratar dos assuntos funcionais.

O Sindicato reiterou sua POSIÇÃO CONTRÁRIA à retirada de direitos dos atuais servidores municipais, assim como, deixou bem claro que qualquer eventual extinção de categoria funcional deveria ser precedida de um franco diálogo entre a Administração, a categoria a ser atingida e o Simpasso.

O Procurador Geral informou que as solicitações do Simpasso, no que tange a possível retirada de direitos, foram atendidas, pois nenhum servidor do atual quadro foi atingido, e que sim, todos os direitos foram preservados. “Esse tipo de alteração somente atingirá os novos nomeados, servidores que prestarão o novo Concurso Público”, disse o Procurador.

O Simpasso DISCORDA da extinção de categorias e segue lutando com os servidores contra a perda de direitos.

Acreditamos que com mobilização e o engajamento de todos os servidores conseguiremos reverter a situação. Fique atento as redes sociais do Sindicato e participe das convocações!