Aprovada readequação de carga horária para Assistentes de Educação Infantil

Depois de cinco anos de muita luta, organização da categoria e discussão do Simpasso com o executivo o projeto de readequação de carga horária dos AEI para 40 horas semanais, o nosso projeto foi levado para o plenário da Casa Legislativa. 

O Projeto de Lei Complementar 13/2021 adequa a carga horária semanal de 44 horas para 40 horas semanais. Por unanimidade os vereadores aprovaram a matéria. A vitória foi muito comemorada pelas Assistentes presentes na sessão desta quarta-feira, 15 de dezembro. Para que fosse adequada a carga horária, o cargo foi extinto dos quadros da prefeitura. A extinção já havia sido aprovada pelos integrantes da categoria em assembleia do sindicato no dia 18/12/19.

Por outro lado o Projeto de Lei Complementar traz um retrocesso, segundo o presidente Da Luz. É a possibilidade aberta para que os profissionais para suprir a carência de vagas nas escolas sejam contratados de forma terceirizada. A mesma observação foi feita pela vereadora Professora Regina, que usou a tribuna para lamentar a inclusão dessa possibilidade no projeto aprovado hoje. O PLC 13/2021 retorna agora ao executivo para que seja sancionado e colocada em prática a nova carga horária.

Parabéns a todos os assistentes que junto com o Simpasso buscaram este ajuste que vai melhorar a qualidade de vida de todos os colegas que desempenham suas atividades dentro das unidades de educação infantil. Cabe lembrar que foi dentro do mandato do atual grupo diretivo, presidido pelo presidente Da Luz, que os assistentes foram também beneficiados com o recesso escolar, que passou a ser direito, e que antes não era estendido para estes colegas.