Aprovado Projeto de Lei que amplia Adicional de Risco de Vida e institui benefício para novas categorias

A Câmara de Vereadores aprovou, na tarde desta terça-feira, 17, o Projeto de Lei Complementar 028/2025, que trata da majoração do Adicional de Risco de Vida para servidores municipais que atuam expostos a situações que oferecem riscos à integridade física. A votação foi acompanhada de perto pela Diretoria do Simpasso e por representantes das categorias beneficiadas.
Com a aprovação, de forma unânime, o adicional será ampliado para seis categorias que já recebiam o benefício:

• Vigilantes.
• Agentes Fiscais Urbanos.
• Agentes Fiscais Sanitários.
• Auditores Fiscais da Receita Municipal.
• Fiscais da Receita Municipal.
• Agentes de Trânsito.

Além disso, o projeto representa uma conquista histórica ao instituir, pela primeira vez, a Gratificação do Adicional de Risco de Vida para duas categorias que, até então, não contavam com esse direito, apesar da exposição constante:

• Educadores Sociais.
• Coordenadores de Atividades.

De acordo com o texto aprovado, a partir de 1º de janeiro de 2026, o percentual do Adicional de Risco de Vida passa dos atuais 10% para 15%. O projeto também prevê novo aumento, em janeiro de 2027, quando o adicional chegará a 20%, o dobro do valor atualmente pago aos esses servidores.

O presidente do Simpasso, Sandro Riffel, destacou a importância da mobilização sindical e do diálogo para a conquista. “Essa aprovação é resultado de muita luta, negociação e presença constante do Sindicato ao lado das categorias. Estamos falando de servidores que colocam sua integridade física em risco diariamente e que agora passam a ter um reconhecimento mais justo. O Simpasso seguirá atento para garantir que esse direito seja efetivado conforme aprovado”, afirmou.

O presidente da Câmara de Vereadores, Gio Krug, ressaltou o papel do Legislativo na valorização do serviço público. “A Câmara cumpre seu papel ao analisar e aprovar um projeto que reconhece a importância dessas categorias para a comunidade. É uma medida de justiça e de valorização dos servidores que enfrentam situações de risco no exercício de suas funções”, declarou.

A aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 028/2025 marca um avanço significativo na política de valorização dos servidores municipais e reforça o compromisso com melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional.