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21 de Julho

Audiência com prefeito coloca na mesa demandas dos Servidores Municipais

Depois de mais de 3 meses de espera, ocorreu, na manhã desta quarta-feira, 20 de julho, reunião de trabalho entre o Simpasso e o Prefeito Pedro Almeida

Representando os servidores municipais, esteve a nossa presidente, Maria Bernadete de Matos, os diretores Éverson da Luz Lopes, Fátima Rita da Silva, Tiago Miguel Stieven e Luiz Carvalho, além da assessora jurídica, Paula Padilha. Pelo Executivo, estiveram, além do Prefeito, o Procurador Geral do Município, Adolfo Freitas e o Secretário de Administração, Fernando Boeira.

O Simpasso iniciou a conversa lamentando a falta de espaço para discutir as demandas da Pauta de Reinvindicações 2022. Cobramos do Executivo uma atenção maior nas necessidades e direitos dos servidores municipais, e solicitamos reuniões de trabalho mais frequentes para discutir avanços, além da concessão de espaços ao Simpasso nos grupos de discussão e formulação de projetos importantes que impactam na vida funcional das categorias. A ideia parece ter sida vista com bons olhos pelo executivo e esperamos agora que seja colocada em prática.

Um dos exemplos onde a representação dos servidores não compôs este tipo de grupo, foi recentemente, na formulação do Projeto de Lei Complementar que tem como ideia inicial equiparar os estatutos dos servidores do Hospital Beneficente Doutor César Santos com o do quadro geral. Entendemos que este projeto é um marco e segue uma lista de conquistas do nosso sindicato junto aos servidores do Hospital Municipal. No entanto, queremos deixar claro que alguns pontos do projeto não estão de acordo com o que pensamos sobre a equiparação merecida e deveriam ter sido discutidos antes de ser enviado para a Câmara de Vereadores.

Outro importante avanço da reunião de hoje, foi a confirmação que está em vias de ser enviado à Câmara de Vereadores, o projeto que implementa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias. Segundo o Executivo, alguns detalhes restam para esta implementação.

Com ênfase, também, expusemos no encontro, a nossa grande preocupação na demora em consolidar a implementação da contagem de tempo para fins de concessão de direitos para TODOS os servidores da Saúde e da Segurança Pública. O direito aos triênios e licenças-prêmio, bem como demais vantagens foi suspenso durante a pandemia (LC 173/2021 do Governo Federal), e restabelecido para essas duas categorias pela LC nº 191/2022. Sobre este assunto, foi confirmado que a implementação será realizada em breve, através de parecer normativo da Procuradoria Geral. Confirmou o procurador geral, Adolfo Freitas, que o parecer já está praticamente concluído e precisa apenas de ajustes mínimos para que seja efetuada a aplicação da lei aos servidores que fazem jus às vantagens.

Utilizando como exemplo o atual e arbitrário reajuste dos valores de contribuição dos dependentes da CAPASEMU, manifestamos no encontro nossa preocupação quanto a oneração aos servidores, principalmente aqueles que possuem vencimentos mais baixos. Os mesmos estão sofrendo com defasagem salarial, parcelamento da data-base que foi concedida abaixo da inflação, além da supressão de direitos e agora um reajuste na CAPASEMU com grande impacto nas finanças familiares.

Esperamos que o encontro de hoje tenha sido o primeiro de vários que ainda virão até o final deste ano para discussão da nossa Pauta de Reivindicações. São diversos itens sem impacto financeiro que dependem apenas de boa vontade e dos ajustes do Município para que sejam colocados em prática.

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