A Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo (SIMPASSO), CNPJ 92.006.873/0001-20, no uso de suas atribuições estatutárias e regulamentares, consoante ao elencado no artigo 3º, alínea “b” e no artigo 4º, alínea “c”, do Estatuto Social, CONVOCA os servidores públicos municipais estatutários, servidores públicos municipais estatutários aposentados, e empregados públicos municipais celetistas, do Município de Passo Fundo/RS, representados pelo SIMPASSO, para uma Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 04 de setembro de 2023, segunda-feira, no Paço Municipal, sito à rua Dr. João Freitas, 75, em Passo Fundo/RS, com a primeira chamada às 15h30min, com o número regular de presentes, ou em segunda chamada às 16h, com qualquer número, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
1) Discutir os efeitos e aplicação do Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 (que institui o plano de carreira dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Passo Fundo e dá outras providências);
2) Buscar o reenquadramento de padrão da categoria dos Motoristas;
3) Buscar o reenquadramento de padrão da categoria dos Escriturários e Auxiliares de Escriturário;
4) Buscar o reenquadramento de padrão da categoria dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem;
5) Buscar o reenquadramento de padrão da categoria dos Secretários de Escola;
6) Buscar alteração legal para promover o repasse do incentivo financeiro adicional, a título de bônus sem natureza salarial, aos Agentes de Combate as Endemias e Agentes Comunitárias de Saúde;
7) Buscar a majoração do percentual do adicional de risco de vida;
8) Buscar a regulamentação da jornada de sobreaviso;
9) Buscar a implementação da jornada de trabalho com carga de 30h semanais para todos os profissionais da categoria da enfermagem;
10) Apreciar e deliberar sobre atos públicos e paralisações;
PASSO FUNDO, 29 de agosto de 2023.
MARIA BERNADETE DE MATOS,
Presidente do SIMPASSO.