17 de Novembro
Edital de Convocação
Para Assembleia Geral Extraordinária, no dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, no Paço Municipal,
A Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo (SIMPASSO), CNPJ 92.006.873/0001-20, no uso de suas atribuições estatutárias e regulamentares, consoante ao elencado no artigo 3º, alínea “b” e no artigo 4º, alínea “c”, do Estatuto Social, CONVOCA os servidores públicos municipais estatutários, servidores públicos municipais estatutários aposentados, e empregados públicos municipais celetistas, do Município de Passo Fundo/RS, representados pelo SIMPASSO, para uma Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, no Paço Municipal, sito à rua Dr. João Freitas, 75, em Passo Fundo/RS, com a primeira chamada às 13h30min, com o número regular de presentes, ou em segunda chamada às 14h, com qualquer número para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
1) Discutir os efeitos e aplicação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 (Autoriza a Administração Direta e Indireta a realizar pagamento de parcela autônoma, de natureza complementar, à remuneração dos servidores públicos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem...);
2) Buscar o reenquadramento de padrão da categoria dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem;
3) Buscar o reenquadramento de padrão da categoria dos Motoristas;
4) Buscar o reenquadramento de padrão da categoria do Auxiliar Administrativo (Escriturários e Auxiliares de Escriturário);
5) Buscar o reenquadramento de padrão da categoria dos Secretários de Escola;
6) Buscar alteração legal para promover o repasse do incentivo financeiro adicional, a título de bônus sem natureza salarial (14º salário), aos Agentes de Combate as Endemias e Agentes Comunitárias de Saúde;
7) Buscar a implementação da jornada de trabalho com carga de 30h semanais para a categoria dos Assistentes Sociais;
8) Buscar as alterações na lei do cargo para a categoria dos Coordenadores de Atividades;
9) Apreciar e deliberar sobre atos públicos e paralisações;
PASSO FUNDO, 17 de novembro de 2023.
MARIA BERNADETE DE MATOS,
Presidente do SIMPASSO.
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