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05 de Setembro

Lei Complementar n° 191/2022

Estamos na Luta

O Simpasso não vai admitir que servidores que tenham atuado no combate à COVID-19 fiquem de fora da implementação da Lei Complementar n° 191/2022 que restabelece a contagem de tempo para fins de concessão de  triênios e de licenças-prêmio e demais vantagens para TODOS os servidores da saúde e da segurança pública. O direito, suspenso durante a pandemia (LC n° 173/2021 do Governo Federal), foi restabelecido pela LC nº 191/2022, autorizando a contagem de tempo para a concessão destes direitos.
Na tarde desta sexta-feira, dia 02, reunimos no Simpasso, as categorias de dentistas e auxiliares de saúde bucal para uma reunião de esclarecimentos e, principalmente, união das categorias, que o Executivo deixou de fora do grupo que vai ter o direito, justamente, restabelecido. Nossa Diretoria completa, assim como representantes do corpo jurídico, atenderam aos colegas servidores para que sejam buscadas soluções, sejam administrativas ou judiciais afim de serem atendidos os interesses dos mesmos. Todos nós sabemos que estes profissionais estiveram na linha de frente na pandemia, inclusive colocando em risco a própria saúde por estarem em locais de alto grau de circulação do Coronavírus. Grande parte desses servidores foram contaminados com a COVID-19 em trabalho e, muitos, por mais de uma vez.
Os servidores que não puderam comparecer à reunião, poderão buscar mais informações com nosso departamento jurídico, que atende de segunda à sexta-feira das 14h às 17h na Sede do Simpasso.
 

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