Mensagem Retificativa ao PLC 06/2023 chega à Câmara

O Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo, através da forte mobilização de seus servidores, conseguiu avançar em alguns pontos do Projeto de Lei Complementar 06/2023 que institui o novo plano de carreira do funcionalismo Passo-Fundense.

Após a chegada da matéria à Câmara de Vereadores, no dia 11 de agosto, o Simpasso imediatamente iniciou uma série de apontamentos no texto, além de realizar três assembleias extraordinárias no Paço Municipal para debater a proposta com as categorias e chamar a atenção do poder público. 

Com isso, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, enviou nesta sexta-feira, 15 de setembro, a mensagem retificativa número 103/2023 ao legislativo. Considerando a chegada da mensagem ao sistema da Câmara Municipal, a diretoria do Simpasso analisará item por item, fazendo, se necessário, novos apontamentos.

Antes disso, na manhã de quarta-feira, 13 de setembro, a mensagem incialmente enviada foi retirada para que uma nova proposta fosse feita. Após a retirada, o Sindicato reuniu-se com o Procurador Geral do Município, Adolfo de Freitas, para apresentar sugestões que minimizassem eventuais prejuízos aos servidores. Na reunião, houve avanços e melhorias em alguns pontos, como:

1- Avaliação dos servidores por superior hierárquico CONCURSADO nas promoções;
2- A contagem do tempo de serviço público federal, estadual ou municipal prestado à Administração Pública, direta e indireta, para fins de concessão do adicional trienal;
3- O aumento do percentual do adicional trienal de 3% para 5% sobre o vencimento básico, para os novos concursados;
4-  A redução da carga horária de diversos cargos.

Mas, apesar desses avanços, o Sindicato segue mobilizado para que mais itens sejam revistos e o PLC torne-se mais vantajoso para futuros servidores e sem nenhum retrocesso para o quadro atual. 

Vale destacar ainda, que o Procurador Geral comprometeu-se com a manutenção da agenda de reuniões, com vistas a avançar ainda este ano com a Pauta de Reivindicações do Simpasso.

Por fim, considerando o adiamento da sessão ordinária do dia 18 para o dia 25 de setembro, os servidores devem se manter atentos e vigilantes a eventual chamado do Simpasso em caso de convocação de sessão extraordinária.