Piso Nacional da Enfermagem

Na tarde desta segunda-feira (15) a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo entregou dois ofícios para solicitar esclarecimentos quanto a forma de recepção e repasse de valores da assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, bem como sobre prazos de pagamento no município. 

Além do documento protocolado na Prefeitura e destinado ao prefeito Pedro Almeida, um segundo ofício foi entregue em mãos ao Diretor Hospital Beneficente Dr. César Santos, Roger Teixeira Borges, que recebeu a diretoria e informou que irá discutir a implementação do direito com a administração.

A portaria GM/MS nº 597 que prevê a assistência foi publicada na última sexta-feira, 12 de maio, para o exercício de 2023. Segundo a decisão, os valores enviados pelo Ministério da Saúde ao município de Passo Fundo serão creditados em nove parcelas a contar deste mês e findando em duas parcelas no mês de dezembro (englobando o 13º salário) no valor de R$ 225.521,58 cada.

Os critérios de repasse previstos na portaria do Ministério da Saúde buscam amenizar os impactos financeiros da implementação dos pisos salariais dos profissionais da enfermagem em estados e municípios, observando suas diferentes capacidades de absorção dessa despesa.

O Simpasso reconhece a Portaria como uma merecida conquista desses trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços da mais alta significação social e aguarda as informações do Executivo para cobrar que o pagamento seja realizado o quanto antes.