Piso Salarial dos ACS e ACE

Reunimos, hoje, mais uma vez, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, no Paço, para pressionar o Governo Municipal à implementar o Piso Nacional das categorias, demanda que, ao nosso ver, já deveria estar resolvida há meses. O Piso Nacional foi aprovado ainda no mês de maio no Congresso Nacional através da EC 120.
Infelizmente, no nosso Município o envio do projeto para a Câmara de Vereadores está atrasado e o ato desta segunda-feira, dia 8, mais uma vez serviu para demonstrar a insatisfação dos colegas. Recentemente, em reunião com o Prefeito, fomos informados que restavam detalhes para envio do projeto, mas desde então não percebemos nenhum avanço.

Após nosso ato público, formamos uma comissão e estivemos no Gabinete do Prefeito, de onde fomos encaminhados ao Procurador Geral do Município, que recebeu a Diretoria do Simpasso, representantes das categorias e os vereadores Professora Regina e Evandro Meirelles. Nos foi garantido que o projeto está dependendo apenas de um parecer da Confederação Nacional dos Municípios e IGAM, que esclareçam como serão feitas as reposições salariais das categorias a partir do ano que vem. A PGM não entende se as mesmas se darão via portaria, valor do salário mínimo ou pelo reajuste anual dos servidores municipais.

Há expectativa que o projeto possa ser enviado para o legislativo ainda nesta semana para que o piso já passe a valer a partir da próxima folha de pagamento. Um pedido do Simpasso, que considera um direito conquistado, é que os valores, quando atualizados de acordo com o Piso Nacional, sejam pagos retroativos ao mês de maio de 2022, que já foi confirmado pelo Executivo depois da reunião de hoje.