Projeto da Reforma Administrativa será enviado à Câmara

Na última terça feira (8) o Simpasso reuniu-se com o Executivo Municipal para ser informado que nos próximos dias será enviado o Projeto de Lei da reforma administrativa à Câmara de Vereadores.

Segundo a administração, o Projeto deve ser encaminhado ao legislativo em regime de urgência. E, se aprovado, permitirá a realização de um novo concurso público para preencher vagas no quadro efetivo. O concurso é uma das demandas reivindicadas há muito tempo pelo Simpasso, tendo em vista o déficit de efetivo e consequentemente a sobrecarga de trabalho dos servidores.
 
A luta do Sindicato é para que não haja retrocesso na perda de direitos nesta reforma administrativa, proposta pela Administração Municipal. “O Simpasso, por diversas vezes, oficiou o Executivo para que constituísse uma comissão a fim de discutir as alterações que estão sendo apresentadas, porém o pedido não foi acolhido”, disse a presidente do Simpasso, Maria Bernadete de Matos.

Vale ressaltar que até o momento o Sindicato não teve acesso ao texto do projeto, apenas a alguns pontos apresentados informalmente em reunião. Desses itens, o Simpasso sempre lutou pela garantia dos direitos, assegurando a manutenção do triênio, da licença prêmio e das progressões. “As divergências apresentadas na reunião foram sendo amenizadas pela concordância em manutenção dos justos direitos dos nossos servidores”, destacou o vice-presidente, Sandro Roberto Riffel.

Outra solicitação feita pelo Simpasso foi a readequação da carga horária de diversas categorias de 44h para 40 horas de trabalho. Nesta questão, o prefeito informou que algumas terão a sua carga horária readequada. 

Sobre a extinção de categorias, o Simpasso manteve-se firme no posicionamento contrário a extinção das carreiras, consideradas imprescindíveis parar o bom andamento dos serviços prestados à comunidade. Além disso, tal medida acarretaria na contratação de mão de obra terceirizada, levando a precarização do serviço público.

A presidente Maria Bernadete afirmou que “tivemos algumas reivindicações atendidas, mas continuaremos atentos às discussões sobre o Projeto na Câmara de Vereadores, lutando sempre pela garantia e ampliação dos direitos dos servidores”.

Assim que o Simpasso tiver acesso ao texto do Projeto de Lei, fará a análise da matéria com seu corpo jurídico. Enquanto isso, segue vigilante, juntamente aos servidores, na proteção dos direitos.