Saúde: Simpasso pede providências para quatro demandas

A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo(SIMPASSO), através dos seus Diretores Sindicais, Sandro Roberto Riffel,Éverson da Luz Lopes e Jairo da Silva Lima, realizou nesta terça-feira (20),mais um encontro com o Secretário Municipal de Saúde, João Pedro Nunes e a Coordenadora da Atenção Primária, Josiane de Oliveira Oligini. Na reunião, quatro assuntos que estão em pauta a algum tempo pelo Sindicatoforam discutidos. São eles:

Incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias

Os representantes do Simpasso cobraram uma posição do Executivo Municipal quanto ao pagamento do incentivo financeiro (14º salário) às Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). Noencontro, foram informados pelo secretário que o processo para regularização já foi aberto e encaminhado a Procuradoria Geral do Município, atualmente aguardando parecer.

Para alegria de todos, a informação é de que, no que depender da SMS, os pareceres serão favoráveis, com a criação da lei, reconhecendo essa luta antiga e a importante valorização destes profissionais.

Escalonamento dos servidores da saúde para pontos facultativos

O pedido de que o ponto facultativo seja estendido aos profissionais da área da saúde em forma de escalonamento foi novamente reforçado pela diretoria do Sindicato. Mais uma vez foi sugerido uma organização da Secretaria de Saúde para que nos próximos pontos facultativos esses servidores também possam usufruir do descanso merecido.

O secretário recepcionou o pedido e afirmou que já está em estudo o planejamento para que os próximos pontos facultativos contemplem a categoria de forma escalonada.

Abertura e fechamento das unidades de saúde

No dia 25 de abril, o Simpasso já havia solicitado - em reunião com a secretaria - providências quanto a abertura e fechamento das Unidades Básicas de Saúde, função essa que não é responsabilidade dos servidores da enfermagem. Depois do encontro, algumas unidades não cumpriram o acordo firmado e, por isso, o Simpasso solicitou novamente a resolução do impasse nos casos específicos, com a sinalização positiva para resolução do problema até a próxima semana.

Piso da Enfermagem

A diretoria do Simpasso entregou, ainda nesta semana, um novo ofício ao Executivo Municipal, no processo de número 2023/26684, onde solicitou informações sobre a aplicação imediata da Lei 14.434/2022, e se há a existência de recursos suficientes do município para fazer frente ao aumento de despesa decorrente da instituição do Piso Nacional.

Já na reunião com o secretário João Pedro Nunes, insistiu novamente para que haja um posicionamento do Executivo e a implementação do piso da enfermagem, inclusive de forma retroativa, tendo como resposta que o Executivo aguarda a orientação da Advocacia Geral da União (AGU) de como proceder com o pagamento, além de uma decisão final do STF.