Simpasso cobra que Executivo não inviabilize avanços na Pauta de Reivindicações devido à aprovação do PLC 08/25

A Diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo reuniu-se com o Executivo Municipal na presença do Procurador Geral, Giovani Corralo, do Secretário de Administração, Fernando Boeira, do Secretário de Finanças, Dorlei Maffi, e do Secretário de Gestão, Dailon Barp. Na oportunidade, o Presidente do Simpasso entregou um ofício salientando que a reforma administrativa estrutural proposta no PLC 08/25 não pode inviabilizar o avanço na pauta de reivindicações do Sindicato. O Procurador Geral pontuou que “é pertinente a preocupação do Sindicato, porém não haverá prejuízo as negociações da Pauta de Reivindicações e que o Projeto não inviabiliza avanços”. Ele destacou ainda que o PLC da reforma apresenta uma projeção de 51% do comprometimento com pagamento de pessoal, que poderá não se consolidar devido à arrecadação do município estar em crescimento.

O Projeto de Lei Complementar foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 2 de julho, com 16 votos favoráveis, já que o Executivo detém a grande maioria dos parlamentares na base do governo.

O Procurador Geral, ainda, frisou que já no próximo mês, dois itens da Pauta do Simpasso serão atendidos: o adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para os Agentes de Combate às Endemias (ACE), que serão regulamentados através de projeto de lei que será encaminhado ao Poder Legislativo.

O Presidente do Simpasso, Sandro Riffel, destacou que esse é um direito previsto por meio da Emenda Constitucional 120/22, mas que dependia da vontade política do gestor para ser implementado no município. “Desta forma, a regulamentação vai garantir o pagamento a todos os agentes”, afirmou. Riffel ainda destacou a importância do trabalho desses profissionais: “São eles que estão diariamente nas casas, nas ruas, nos bairros, orientando, prevenindo e cuidando da saúde da população. Reconhecer seus direitos é também reconhecer o valor do serviço que prestam à comunidade.”

O Procurador Geral disse, ainda, que no corrente ano haverão mais avancos pertinentes à Pauta de Reivindicações do Simpasso. “Seguimos acompanhando e lutando para que haja mais avanços”, finalizou o presidente Sandro Riffel.