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27 de Setembro

Simpasso e o Piso da Enfermagem

Documento foi entregue ao Executivo

Estamos de olho na questão do Piso da Enfermagem, aprovado e sancionado em Brasilia, mas que está suspenso por 60 dias por ação do Supremo Tribunal Federal, atendendo pedido apresentando pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde). Desde então, o Simpasso executou diversas ações em apoio a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras que, há muitos anos, lutam pelo piso e pela adequação da carga horária.
Outra frente de trabalho importante iniciada pelo Simpasso, é a negociação com o Poder Executivo Municipal, para que inclua na Lei Orçamentária Anual (LOA), a previsão orçamentária de modo a atender o piso da categoria, a contar de janeiro de 2023. “Não se pode permitir o retrocesso no direito adquirido desses profissionais que são essenciais à população e, após toda a dedicação despendida durante a pandemia da COVID-19, na qual os profissionais da área da saúde foram mais do que nunca grandes guerreiros, lutando pela vida, pondo em risco a sua própria” argumenta o nosso Sindicato em Ofício entregue ao Chefe de Gabinete do Prefeito, Fernando Carlos Bicca.
O Simpasso também requereu a inclusão na Lei Orçamentária Anual a previsão orçamentária necessária a atender o índice e percentual de revisão geral anual dos vencimentos e remunerações dos servidores do Município de Passo Fundo, inclusive do valor do auxílio-alimentação, contemplando o índice inflacionário anual, acumulado dos últimos 12 meses, mais o valor percentual suficiente para assegurar o aumento real dos vencimentos e remunerações dos servidores. Essa segunda solicitação se justifica em função de que nas negociações da data-base 2021 e 2022 (considerando o acumulado de 24 meses), a reposição concedida foi inferior à inflação acumulada do mesmo período, implicando em perda real que, caso não reposta nesse momento, repercutirá por toda vida funcional dos servidores.
 

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