Simpasso entrega ofício solicitando revisão na Lei Orçamentária Anual

Na tarde terça-feira (03), a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo, através da presidente Maria Bernadete de Matos e do diretor sindical Éverson Da Luz Lopes, entregaram em mãos ao secretário em exercício de Gabinete, Paulo César Caletti, o ofício nº 117/2023 que requer a inclusão na Lei Orçamentária Anual, de um percentual de reajuste salarial dos servidores públicos municipais de 12%.

O Simpasso entende que essa sugestão de índice do percentual de revisão geral anual, para os vencimentos e remunerações dos servidores, irá contemplar os índice inflacionários acumulados do exercício, o crescimento vegetativo da folha, bem como o esperado ganho real.

O valor previsto atualmente no orçamento é de apenas 5%, sendo que estamos no mês de outubro e a inflação já se aproxima deste valor. Ou seja, a projeção de cálculo pode não ter levado em consideração a possível nomeação de novos servidores em Concurso Público, e os demais meses do ano para fechar o acumulado do exercício, que encerra em fevereiro de 2024. “O Simpasso já está atento a previsão do próximo ano para garantir o aumento real aos servidores”, explicou Maria Bernadete.

No ofício também foi solicitado o pagamento do piso da Enfermagem, considerando o tempo transcorrido entre a publicação da Lei 14.434/2022, e a situação atual, onde o Município já recebeu os recursos do Governo Federal do período de maio a setembro deste ano. Com isso, o Sindicato ainda pede a inclusão na Lei Orçamentária Anual do valor necessário para atender o piso nacional da categoria, além do atendimento da solicitação de reenquadramento da categoria dos Técnicos/Auxiliares de Enfermagem, bem como as demais categorias da pauta de reivindicações.

“Estamos em constante diálogo para garantir os direitos dos nossos servidores e avançar na pauta de reivindicações. Mas, mais do que lutar por leis, nós zelamos pelas pessoas que compõem o funcionalismo passofundense”, concluiu a presidente do Simpasso.