14 de Agosto
Na última sexta-feira (11), foi protocolado na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 6 de 2023 que institui o Novo Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais através da reforma administrativa.
Com o Projeto em mãos, o setor jurídico do Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo iniciou a análise do texto e seus impactos para os servidores. Com o parecer jurídico, a presidente Maria Bernadete de Matos e o diretor sindical Éverson da Luz Lopes entregaram na tarde desta segunda-feira (14), ao Executivo e Legislativo Municipal, o oficio 094/2023 que pede a retirada do PLC 06/2023 de tramitação. O motivo é a alta complexidade da matéria, que exige uma apreciação criteriosa do seu texto afim de evitar prejuízos aos atuais servidores do quadro e garantir a proteção dos direitos já adquiridos.
Desta forma, nos próximos dias, o Simpasso ainda deve convocar uma assembleia com todos os seus associados. O momento será oportunidade para que o setor jurídico possa explanar sobre a reforma administrativa e esclarecer dúvidas sobre as implicações na carreira dos servidores.
Pedimos que todos os filiados fiquem atentos as redes sociais do Sindicato para não perder possíveis convocações. É momento de união contra esse retrocesso e vigilância pela manutenção dos direitos.
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