Simpasso requisita Piso da Enfermagem na LOA

A nossa Diretoria representou os Servidores Municipais de Passo Fundo, na audiência pública que tratou da Lei Orçamentária Anual, a LOA 2023, que ocorreu na Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei  número 105/2022, de autoria do Executivo, estima receitas e autoriza as despesas do município de Passo Fundo para 2023. A reunião foi proposta pela Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC).
O Simpasso esteve inscrito na audiência e apresentou as demandas através do Secretário-Geral, Jairo da Silva Lima. Solicitamos a inclusão na LOA 2023 de uma emenda que atenda ao Piso Nacional da Enfermagem, aprovado em Brasília, no atual exercício, e que se encontra suspenso por ação do Supremo Tribunal Federal. Na exposição do nosso Sindicato, destacou-se que “não se pode permitir o retrocesso no direito adquirido desses profissionais que são essenciais à população e, após toda a dedicação despendida durante a pandemia da COVID-19, na qual os profissionais da área da saúde foram mais do que nunca grandes guerreiros, lutando pela vida, pondo em risco a sua própria”.

DATA-BASE 2023
Requeremos, também, a previsão necessária para atender ao índice percentual de revisão geral anual dos vencimentos e remunerações dos servidores do Município de Passo Fundo, inclusive do valor do auxílio-alimentação, contemplando o índice inflacionário anual, acumulado dos últimos 12 meses, mais o valor percentual suficiente para assegurar o aumento real dos vencimentos e remunerações dos servidores. 
Como todos lembram bem, e sentem no bolso, as negociações da data-base 2021 e 2022 (considerando o acumulado de 24 meses), tiveram reposição inferior à inflação acumulada do mesmo período, o que acabou por refletir em perda real que, caso não reposta nesse momento, repercutirá por toda vida funcional dos servidores.
Aguardamos confiantes que as duas solicitações dos servidores municipais sejam atendidas e incluídas na LOA 2023.